Uma
liminar deferida pelo Supremo Tribunal Federal na tarde desta sexta-feira (8)
concedeu ao Rio Grande do Norte uma vitória na área de educação. O
despacho do ministro Marco Aurélio Mello impediu a compensação de R$
192.404.582,50 referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
A ação recomendava que o
RN teria de devolver os valores dos repasses do exercício 2015 oriundos do
Fundeb, de acordo com cálculos realizados à época. Devido a um novo
entendimento foi verificado que o estado não teria direito a complementação do
Fundo e deveria ressarcir os quase R$ 200 milhões já neste mês. De acordo com a
Procuradoria Geral do Estado, a defesa apresentada alegou que o RN agiu de boa
fé ao receber os repasses do Fundeb, bem como questionou os critérios
utilizados na elaboração dos cálculos realizados pela União.
O governador
Robinson Faria, que liderou uma comissão formada por pastas do Governo, bancada
federal e prefeituras potiguares nas reuniões em Brasília, falou sobre a
decisão do STF favorável ao RN. “Esse foi um parecer muito importante para
continuarmos evoluindo na educação. O entendimento do Supremo nos deixou muito
felizes porque poderemos manter o planejamento traçado com muito cuidado desde
o início da nossa gestão”, afirmou o chefe do Executivo Estadual. Segundo o
procurador-Geral do Estado, Francisco Wilkie Rebouças, “não justifica o estado
ter que devolver o valor ao Governo Federal por ter agido de boa fé. Outra
coisa é que, se fosse feita a devolução, as escolas do estado teriam de parar
porque dependemos também dos recursos do Fundo para manter a educação do RN
funcionando”, declarou.
Fonte: SEEC
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